Política de Privacidade

A informação constante na Politica de Privacidade clarifica os procedimentos adoptados pela PSICOTEMPOS para o cumprimento da proteção e confidencialidade dos titulares de dados pessoais, em observância com o novo Regulamento Geral da Proteção de Dados (Regulamento EU 2016/679).

A presente informação é também aplicável para as diversas fontes de recolha de informação inerentes à nossa actividade: Respostas a Anúncios de emprego, Candidaturas Espontâneas, Redes Sociais (Facebook e Linkedin) e demais meios de comunicação e de partilha de informação (E-mail, Carta, Site da Psicotempos ou pessoas/empresas que referenciem o candidato para uma eventual oportunidade de emprego).

Os esclarecimentos relativos a Tratamento de Dados Pessoais devem ser remetidos para a entidade responsável, através do seguinte endereço:

PSICOTEMPOS – EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO, LDA

Rua Luciano Cordeiro, nº 116 – 1º Andar,

1050-140 Lisboa

ou

rgpd@psicotempos.pt

O titular dos dados pessoais pode exercer face ao responsável pelo tratamento os seguintes direitos relativamente aos dados pessoais que lhe digam respeito:

- Direito de acesso, retificação, eliminação, limitação e de oposição ao tratamento;

- Direito de retirar o consentimento em qualquer altura, nos termos da lei;

- Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo.

O consentimento poderá ser revogado a todo e qualquer momento, através de rgpd@psicotempos.pt sendo que, nesse caso, os respetivos dados pessoais serão eliminados.

RECOLHA E FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

• CANDIDATO

A recolha de dados decorre da recepção de candidaturas relativas a anúncios de emprego publicitados pela PSICOTEMPOS, candidaturas espontâneas ou que nos sejam referenciados por Clientes, tendo como finalidade a análise e avaliação do perfil para a vaga a que se candidata. Ao enviar a sua candidatura, o candidato estará implicitamente a dar consentimento para o tratamento dos seus dados, de acordo com a nossa Politica de Privacidade.

As informações recolhidas nesta fase podem conter os seguintes itens: nome, data e local de nascimento, dados de contacto (morada, telemóvel, email), historial académico e profissional, competências e licenças profissionais, assim como, todas as informações complementares que o candidato pretenda partilhar e que considere relevantes para o posto de trabalho a que se candidata.

• CANDIDATO EM PROCESSO

Na fase de recrutamento, poderá ser solicitado ao candidato uma entrevista individual e/ou a prestação de avaliações psicométricas ou de competências psicomotoras e sociais, que originará um registo do seu perfil, com a finalidade inerente ao processo de identificação, recrutamento e selecção de candidatos, face às vagas a que concorrem. 

• COLABORADOR

O tratamento dos dados pessoais do Colaborador destina-se ao cumprimento de uma relação contratual: celebração/cessação de contrato de trabalho, gestão de salários e benefícios, SHST, envio de inquéritos de satisfação, estando inerente à relação contratual, o tratamento de dados por parte de autoridades judiciais, fiscais e regulatórias, com a finalidade do cumprimento de imposições legais.

Para além das informações pessoais recolhidas na fase de candidatura, para efeitos de relação contratual será solicitado o BI/Cartão do Cidadão e informação relativa ao IBAN (para processamento do salário). Em caso de trabalhador estrangeiro, serão também solicitados os documentos de identificação necessários para cumprimento da legislação em vigor.

Dependendo da actividade profissional a exercer e de acordo com as exigências de cada empresa cliente, podem ser solicitados alguns dos seguintes documentos: carta de condução, registo criminal, licenças profissionais ou certificados de habilitações (podendo estes ser confirmados junto das entidades escolares para validação da veracidade da informação). Quando autorizado pelo colaborador, poderá ser solicitada a imagem do mesmo ou a recolha de dados biométricos, dependendo dos sistemas de controlo implementados em cada empresa cliente.

Para organização da actividade da PSICOTEMPOS e, no âmbito do recrutamento e/ou colocação em trabalho temporário, poderão ser armazenados e utilizados ficheiros internos para a gestão de processos onde constem os dados pessoais de candidatos e/ou colaboradores, salvaguardando-se que apenas serão considerados os dados estritamente necessários para o efeito.

DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

No processo de recolha de dados pessoais, apenas têm acesso à informação, os técnicos profissionais da PSICOTEMPOS, decorrente da análise e avaliação das candidaturas destinadas a processos de recrutamento, bem como, das diligências necessárias no âmbito da colocação e contratação de colaboradores, em cumprimento com a legislação em vigor.

• CANDIDATO / CANDIDATO EM PROCESSO  

Os dados pessoais podem ser transmitidos a entidades externas, nomeadamente, às empresas utilizadoras (Cliente) no âmbito do recrutamento e/ou colocação em trabalho temporário.

Ao candidato que realize uma candidatura cuja empresa esteja sedeada fora de Portugal, os seus dados pessoais poderão ser transferidos para um Cliente Estrangeiro, que ocasionalmente poderá partilhar a uma terceira entidade a nível internacional. Caso eventualmente ocorra uma situação de possível transferência de dados pessoais para fora da EU, apenas se dará seguimento à respectiva transferência, quando garantidos os procedimentos concordantes com a salvaguarda de dados pessoais e com a legislação em matéria de protecção de dados.

• COLABORADOR

Os dados pessoais podem transmitidos a entidades externas, nomeadamente, às empresas utilizadoras (Cliente) no âmbito do recrutamento e/ou colocação em trabalho temporário.

Em situação de relação laboral, está implícita a partilha dos dados pessoais para cumprimento das obrigações previstas no ordenamento fiscal, jurídico ou em convenções coletivas, de gestão, planeamento e organização do trabalho, de igualdade e diversidade no local de trabalho, de saúde e segurança no trabalho, de proteção dos bens do empregador ou do cliente e para efeitos do exercício e gozo, individual ou coletivo, dos direitos e benefícios relacionados com o emprego, bem como para efeitos de cessação da relação de trabalho.

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Na situação de CANDIDATO, os dados pessoais recolhidos serão preservados durante o período em que decorra o processo a que se candidate ou durante o período que se considere necessário até à identificação de uma oportunidade de emprego. Para ambas as situações, se a candidatura não for considerada, será eliminada ao fim de 6 meses.

Aos CANDIDATOS EM PROCESSO, que estiveram envolvidos na fase de recrutamento (avaliação e/ou entrevista), os dados pessoais recolhidos serão preservados durante o período em que decorra o processo e, não existindo indicação em contrário, o tempo que se considere necessário, para que lhe seja possível serem propostas outras oportunidades de emprego adequadas ao seu perfil.

Em caso de COLABORADOR, os dados pessoais serão conservados enquanto colaborador e até à cessação do contrato de trabalho, ao que se acresce o período previsto e necessário para cumprimento das obrigações legais.

DEFINIÇÃO DE PERFIS

Decorrente da actividade de PSICOTEMPOS, os técnicos de recrutamento analisam os perfis com base em decisões humanas, podendo estar previsto que numa fase futura e com o consentimento do candidato, possam recorrer, de forma parcial, a tecnologias automatizadas nos processos de selecção de candidatos.

FUNDAMENTO JURÍDICO PARA O TRATAMENTO DE DADOS

• INTERESSE LEGÍTIMO (Art.6º, nº 1, Alínea f)

Em cumprimento com o RGPD, a PSICOTEMPOS poderá proceder ao tratamento de dados quando “necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, excepto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a protecção dos dados pessoais”.

• CONSENTIMENTO (Art.4º, nº 11 e Art.6º, nº 1, Alínea a)

De acordo com o RGPD, o consentimento do Titular de Dados é uma “manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objectos de tratamento”;

O tratamento é lícito se o ” titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas”.

• OBRIGAÇÃO LEGAL (Art.6º, nº 1, Alínea c)

O RGPD refere que o tratamento pode ser processado se  “a natureza dos dados pessoais, em especial se as categorias especiais de dados pessoais forem tratadas nos termos do artigo 9º, ou se os dados pessoais relacionados com condenações penais e infrações forem tratados nos termos do artigo 10º”.

Os colaboradores da PSICOTEMPOS assinam um compromisso de confidencialidade, estando devidamente informados do respectivo cumprimento legal e da importância do sigilo, nomeadamente, quanto à não divulgação, directa ou indirecta, de informações e dados pessoais de que tenham conhecimento no exercício das suas funções.

O conteúdo do site é propriedade da PSICOTEMPOS, não devendo ser copiadas, republicadas ou transmitidas as informações nele constantes, sem prévio consentimento.

O site da PSICOTEMPOS contém links de acesso para outros portais, não sendo da sua responsabilidade, as políticas de privacidade ou informações constantes nos mesmos.

Ainda que sejam adoptadas medidas administrativas e tecnológicas, de forma a garantir a segurança na confidencialidade dos dados pessoais, deve o utilizador manter-se alerta para o facto de não existirem sistemas informáticos completamente seguros.